quinta-feira, 25 de março de 2010

SP: Justiça concede liminar em favor de Kassab na lei do Psiu

      A Justiça de São Paulo deferiu uma liminar em favor da prefeitura da capital paulista, que suspende a lei municipal nº 15.133 de 15 de março de 2010 de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM), que alterou a Lei do PSIU, segundo informou a corte nesta quinta-feira.
      A prefeitura de São Paulo entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão da lei. A decisão é de caráter provisório até que o mérito da questão seja julgado.
      O vereador Carlos Apolinário, líder do DEM na Câmara, disse que vai consultar a procuradoria da Casa para recorrer da decisão. Ele disse que não conversou com Kassab sobre a lei. "Isso faz parte dos trâmites democráticos, se tudo acabar de forma negativa para ambas as partes poderemos conversar sobre uma saída que possa beneficiar a cidade de São Paulo", disse o parlamentar.
      Os valores das multas, por exemplo, que antes iam de R$ 4 mil a R$ 17 mil, passariam a ser de R$ 500 a R$ 8 mil. As regras impostas pela lei derrubada hoje dificultava a fiscalização e acabava com a denúncia anônima. A medição do ruído passaria a ser feita de dentro da casa do cidadão, com a presença do dono do estabelecimento e de testemunhas.

      Essa é a mudança que mais afetaria a eficácia do Psiu. Em cinco anos, foram realizados mais de 140 mil atendimentos, gerando quase 3 mil multas. Esse número cairia, visto que muita gente tem medo de se expor ao fazer a denúncia. “Como vamos receber em nossas casas uma pessoa que agride os moradores da região?”, questiona o presidente da associação Santa Cecília Viva, José Ricardo Campelo. Ele se refere a Lílian Gonçalves, dona de cinco bares na Rua Canuto do Val.
      Lilian, que desembolsou R$ 100 mil para pagar suas três multas mais recentes, havia comemorado as mudanças propostas por Apolinário. “O que mais me incomodava eram as denúncias anônimas.” O projeto do vereador favorecia também as igrejas evangélicas que têm cultos barulhentos. “Ele [Apolinário] fez para beneficiar as igrejas”, afirma Lilian. “Certeza que não foi para beneficiar dono de boteco”, diz Facundo Guerra, sócio de quatro casas noturnas. “Mas não achei uma mudança positiva. Tinha medo que abusos acontecessem”, diz. “A lei não pode ferir os interesses dos cidadãos. Eu também não gostaria de ter o sono prejudicado com o barulho de um bar”.
                                                                                                                   Fonte: Portal Terra /  Época SP
Imagem Época SP

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