quinta-feira, 25 de março de 2010

Kassab entra na Justiça para salvar lei do Psiu

"Em 180 mil reclamações só foram aplicadas 1032 multas;
ou as denúncias são falsas ou os fiscais do Psiu não trabalharam direito", diz Apolinário


     O prefeito Gilberto Kassab (DEM) decidiu recorrer à Justiça para derrubar as mudanças aprovadas pela Câmara na lei do Psiu. A Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação alegando que a lei é inconstitucional e inviabiliza a fiscalização.
     Na semana passada, os vereadores afrouxaram as regras. O texto acaba com as denúncias anônimas e amplia o prazo para o estabelecimento se adequar após receber a primeira notificação da subprefeitura.
     A medição do ruído não será mais feita dentro do local investigado, mas no imóvel do denunciante. As multas, que variavam entre R$ 4 mil e R$ 17 mil, agora vão de R$ 500 a R$ 8 mil.
     Ligado às igrejas evangélicas, o vereador Carlos Apolinário (DEM), autor do projeto, já havia tentado aprovar um outro texto que criava regras diferentes para os templos religiosos. Como a lei foi anulada pela Justiça, ele criou um novo texto, que beneficia todos os estabelecimentos.

Câmara aceita votar novo projeto
     Vereadores da situação e da oposição aguardam para as próximas semanas a chegada de um novo projeto que retome a maioria das regras anteriores do Psiu.
     O texto deve ser costurado entre o prefeito e o vereador Carlos Apolinário (DEM), autor da lei que modificou o conteúdo das regras em vigor até o mês passado.
     Segundo Apolinário, a lei não é inconstitucional e não foi feita para beneficiar as igrejas.

AS MUDANÇAS DA LEI

>>As denúncias continuam sendo feitas pelo número 156 e pelo site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br). Porém, não serão aceitas notificações anônimas. Nome, endereço e telefone de contato serão exigidos aos denunciantes.

>>A medição do barulho não ocorre mais no estabelecimento denunciado, mas no imóvel da pessoa que fez a reclamação.

>>A medição só poderá ocorrer no horário em que o barulho acontece. Quando for denunciar, a pessoas deverá informar o horário em que o volume o incomoda.

>>Denunciante e denunciado precisam estar juntos na medição.

>>Os valores da multa diminuíram. O mínimo é R$ 500 e o máximo, R$8 mil . O valor será definido pela capacidade do estabelecimento. Os antigos valores variavam entre R$ 4 mil e R$ 17 mil.

Fonte: Band, R7 e Agência Estado

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